Termos e Condições
Consultar a loja online Koisas d'Art ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Política de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativos à proteção de dados e dos consumidores.
Qualquer encomenda efetuada através da nossa loja online é considerada um contrato entre Koisas d'Art e o Consumidor, nos termos do qual o Consumidor deve ter 16 anos ou mais.
Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.
• PAGAMENTOS
Koisas d'Art aceita pagamentos por transferência bancária, MBWay e por Paypal™. Aguardamos o pagamento no prazo de 3 dias após a compra, após este tempo a encomenda será cancelada automaticamente.
• PREÇOS DOS ARTIGOS
Todos os preços apresentados na nossa loja são em EUR [euros - €] e INCLUEM IVA à taxa legal em vigor. A loja descrimina no carrinho de compras e detalhes das suas encomendas os preços sem IVA, mostrando este no final da tabela.
• DESCRIÇÕES
As descrições dos artigos estão normalizadas e atualizadas e incluem o máximo de informação sempre que possível. Sempre que possível será incluída mais do que uma foto para ilustrar o artigo e detalhes deste. A cor real dos artigos poderá contudo, ser diferente da apresentada no seu monitor devido às suas definições e características. Todos as medidas apresentadas são aproximadas a realidade.
• DEVOLUÇÕES & TROCAS
O direito de devolução da sua encomenda está protegido pela Diretiva Europeia de Vendas à Distância. O consumidor tem o direito de devolver ou cancelar uma encomenda no prazo de 14 dias nas compras dentro da UE. O consumidor tem o direito a anular uma compra feita online durante este prazo. Para exercer o seu direito de rescisão/devolução, deve comunicar a Koisas d'Art de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra. Para tal, basta enviar um email com a sua intenção de devolução.
Artigos em saldo, vendidos explicitamente com defeito, personalizados ou cortados NÃO são aceites para DEVOLUÇÃO ou sujeitos a TROCA.
Em caso de erro da nossa parte e um ou mais artigos estiverem esgotados e listados por engano, o valor será creditado em cupão de desconto para ser utilizado pelo cliente numa encomenda futura. Caso o pagamento tenha sido efetuado por Paypal o valor será devolvido diretamente para a sua conta Paypal, no caso de transferência bancária ou MbWay será também devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Para mais informações sobre a nossa política de devoluções e artigos aceites consulte:
https://www.koisasdart.com/privacy-policies
• ENVIO DE ENCOMENDAS
Koisas d'Art recomenda a escolha do modo de envio Signed Delivery/Correio Registado com Entrega em Mão [incluí número de registo para rastreamento], para uma entrega segura e mais rápida. Se optar pelo modo de envio Correio Normal ou Priority Mail/Correio Azul Nacional ou Envio Internacional [não inclui número de registo para Portugal ou rastreamento completo para fora de Portugal], em caso de perda ou extravio, Koisas d'Art não assume a responsabilidade ou compensará o cliente pela perda.
Mais informações e tabela de preços: www.kinderklipz.com/info/shipping-and-returns/
Se durante o processamento da sua encomenda houver algum erro de stock devido à qualidade ou artigo esgotado Koisas d'Art irá entrar em contato e disponibilizar a substituição do artigo ou a devolução do valor em formato de cupão de desconto numa próxima encomenda.
IMPORTANTE: O cliente é responsável pelo pagamento total de eventuais despesas de alfândega e demais taxas associadas.
• PRIVACIDADE
Durante o processo de registo de conta em Koisas d'Art e durante a realização de uma encomenda, Koisas d'Art solicita o fornecimento de dados pessoais, como nome, morada, contacto telefónico, endereço de email, etc.. Todas as informações pessoais, incluindo endereço de email não serão facultados a terceiros sobre qualquer pretexto.
Mais informações sobre a nossa política de privacidade: https://www.koisasdart.com/privacy-policies
• LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO
Contacte-nos e, certamente, faremos o melhor para solucionar o seu problema para a sua satisfação, aproveitando esta oportunidade para melhorar de forma contínua os nossos serviços. Obrigado!
Fale connosco:
Telefone: (+351) 925 440 250 (Chamada para a rede móvel nacional)
e-Mail: koisasdeart@gmail.com
Formulário de Contacto: https://www.koisasdart.com/contacts
Messenger link: www.facebook.com/koisasdeart
Caso pretenda avançar com a sua reclamação, use o Livro de Reclamações Eletrónico:
www.livroreclamacoes.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
• MODELO DE FORMULÁIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: Koisas d'Art, Alameda Europa, lote 4 r/Ch esq., 6200-546 Covilhã - email: koiasdeart@gmail.com
- Pela presente comunico / comunicamos (*) que resolvo / resolvemos (*) do meu / nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem / para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*) / recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
• LITÍGIOS
Em cumprimento do disposto no art.º 18 da Lei nº 144/2015 de 8/09, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, designadamente ao Tribunal Arbitral dos Julgados de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, disponível na seguinte morada:
Rua Pedro Álvares Cabral, 30 e 32 6250-088 Belmonte Telefone: 275 912 274 - Fax: 275 912 275 (ambos com chamada para a rede fixa nacional) Email: correio.belmonte@julgadosdepaz.mj.pt
• Disposições finais
Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Localidade, com expressa renúncia a qualquer outro.
Termos Atualizados dia 10/02/2023